MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
ESTADO DO PARANÁ
Poder Executivo
Ofício n.° 075/2020-GP
Telêmaco Borba, 02 de abril de 2020.
Prezada Senhora,
Em virtude do Decreto Estadual n.° 4317, alterado em 30 de março de 2020, a Administração Municipal de Telêmaco Borba apresenta as atividades no âmbito municipal a serem consideradas essenciais no decreto de estado de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e que estarão permitidas a partir do dia 06 de abril de 2020:
- Farmácias, consultórios, laboratórios e unidades de saúde;
- Supermercados, mercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias;
- Restaurantes e lanchonetes, inclusive “delivery” ou “drive thru”,
- Comércio de alimentos em foodtrucks e trailers, sendo vedado o consumo no
local;
- Lojas de conveniência e feiras;
- Indústrias e construção civil;
- Produção, distribuição, comercialização e entrega de alimentos e bebidas;
- Distribuição de encomendas e cargas;
- Postos de combustíveis;
- Funerárias;
- Lotéricas;
- Distribuidora de água e gás;
- Clínicas e consultórios veterinários;
- Serviços de telecomunicações, internet e call center;
- Órgãos de imprensa ;
- Segurança e vigilância;
- Coleta de lixo;
- Agropecuárias e pet shops;
- Igrejas e atividades religiosas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas;
- Táxi e aplicativos para transporte individual de passageiros;
- Instituições financeiras, sendo vedado o atendimento interno presencial;
- Serviços postais;
- Serviços relacionados à tecnologia da informação e processamento de dados;
- Produção e comercialização de embalagens;
- Fiscalização ambiental;
- Salão de Cabelereiros e Barbearias;
- Atividades de advogados e contadores;
- Serviços de guincho e borracharia;
- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;
- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças para veículos automotores e bicicletas;
- Comércio de materiais para construção civil;
- Fiscalização do trabalho;
- Serviços de lavanderia.
Destacamos que serão estabelecidos critérios, por decreto municipal e notas orientativas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde, que regulamentarão o funcionamento das atividades a fim de preservar e assegurar, ao comerciante e ao consumidor, condições sanitárias adequadas e seguras de combate ao COVID-19.
Importante salientar que cabe aos órgãos de saúde manifestar a manutenção ou suspensão das medidas de combate ao COVID-19.
Certos de vossa atenção para com o assunto em tela, renovamos votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
IustHssina Senhora Sônia Maria Ribeiro Presidente
ACITEL — ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TELÊMACO BORBA
Rua Reginaldo Guedes Nocera, 250 — Centro
84261-240 — Telêmaco Borba — Paraná
Fonte: http://www.telemacoborba.pr.gov.br/imprensa/noticias/industria-e-comercio/9164-coronavirus-prefeitur
