ACITEL atua junto à Administração Municipal para abertura do comércio em Telêmaco Borba
A ACITEL – Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba comunica aos associados e empresariado a edição do Decreto nº 26.612/2020 pelo Município de Telêmaco Borba, que flexibiliza as restrições constantes em Decretos anteriores que limitavam as atividades comerciais e prestação de serviços.
O Decreto nº 26.612/2020, assinado pelo Prefeito Marcio Artur Matos, fundamenta-se, entre outros estudos, em relatório circunstanciado elaborado pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19, indicando as condições atuais de prevenção mostram-se adequadas a abertura e funcionamento da maioria das atividades empresariais desenvolvidas em nosso Município.
Portanto, com as exceções indicadas no Decreto nº 26.612/2020, entre elas bares, danceterias e casas noturnas, os demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão funcionar, desde que respeitem as regras ditadas pelas autoridades em razão da pandemia do Covid-19.
O Decreto nº 26.612/2020 passa a vigorar a partir de 20 de abril de 2020, sendo que já a partir dessa data as atividades empresariais autorizadas poderão ser desempenhadas, observadas as regras impostas.
A obtenção dessa flexibilização das restrições e autorização ampla do desenvolvimento das atividades comerciais varejista e prestação de serviços, decorreu de um trabalho árduo que envolveu a ACITEL, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde, sempre na busca de subsídios para se oferecer segurança sanitária para o desenvolvimento de atividades econômicas.
Nessa trilha constatou-se a melhoria das condições sanitárias do Município, como aliás consta do bojo do Decreto nº 26.612/2020.
Vale lembrar, em que pese o enorme sacrifício de ordem econômica havido, a ACITEL esteve em conexão com o Poder Executivo Municipal e as autoridades sanitárias, buscando identificar o momento adequado e o quanto antes reestabelecer o funcionamento comercial.
Decisões tiverem que se render a compreensão aos valores fundamentais da vida e a saúde, e ao mesmo tempo considerando a necessária geração de emprego e renda com equilíbrio econômico, tendo em mira ainda o respeito às decisões tomadas pelas autoridades de saúde do município, inclusive ao que muito bem pontuou o Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19 (COMCOVID-19).
A ACITEL destaca que teve apoio de várias pessoas de diferentes segmentos, que se empenharam para oferecer solução ao dilema e compreendendo o momento delicado que todos estão passando.
Por sua vez, medidas essenciais que deverão ser tomadas pelos empresários do comércio varejista e prestadores de serviços
Destaca-se que todos terão parcelas de responsabilidades, empresários, colaboradores, empregados e clientes, adotando e praticando todas as medidas recomendadas, entre elas
- Empregar mecanismos de restrição de acesso ao público;
- Observar distância mínima de 2 metros entre pessoas durante atendimento e espera, com fita, giz, cones, e outros materiais que possam ser usados para sinalização;
- Considerar a capacidade de lotação máxima de 50% da lotação disposta no alvará de funcionamento, caso não esteja definido será observado critério de uma pessoa a cada 5 m² do estabelecimento;
- Disponibilizar espaço externo para área de espera, sendo de responsabilidade do proprietário a garantia de manutenção de distanciamento de 2 metros por pessoa;
- Disponibilizar informações visíveis ao público com as orientações das medidas para contenção da Covid-19, nas áreas de circulação e uso comum;
- Suspender, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19, a alimentação e degustação de produtos, com exceção da alimentação dos próprios colaboradores do estabelecimento;
- Providenciar o desenvolvimento de estratégias para diminuir o tempo que o usuário/cliente permanece em espera;
- Adotar medidas adicionais para evitar a aglomeração de pessoas, como horários diferenciados para clientes com necessidades específicas;
- Disponibilizar álcool em gel em 70% ou equivalente profilático, para os empregados, colaboradores e consumidores;
- Reforçar as ações de higiene em corrimãos, maçanetas de portas, carrinhos, cestas de compras, banheiros e nas áreas de circulação de público e de preparação de alimentos, com intervalo máximo de três horas;
- Para a acesso aos estabelecimentos e nas filas, clientes e funcionários, deverão utilizar máscaras de proteção de acordo as orientações da Secretaria de Saúde;
- Estimular métodos eletrônicos de pagamento, bem como proceder a higienização constante dos caixas;
- Manter locais de circulação e áreas comuns ventiladas preferencialmente com janelas externas ou qualquer outra abertura, que contribua com a renovação do ar;
- Manter pano embebido com solução de água e água sanitária/hipoclorito no chão das portas de entrada para higienização de calçados;
- Orientar os funcionários a realizar a troca de roupas quando chegarem do trabalho;
- Reorganizar o processo de trabalho do grupo de risco (acima de 60 anos) e ou com doenças crônicas e ou gestantes e lactantes a fim de evitar o contato com público geral e/ou clientes;
- Todos os estabelecemos comerciais e de prestação de serviços, deverão disponibilizar o uso de bebedouros somente para abastecimento de reservatórios próprios;
- Deverão ser observadas todas as Notas Orientativas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
ACITEL pede o apoio da sociedade para aderir a prática das medidas prevenção
Espera a compreensão da sociedade local e que esta apoie incondicionalmente as regras impostas pelo poder público para o desenvolvimento regular das atividades comerciais e prestação de serviços, principalmente evitando aglomerações e circular pelas ruas, praças e avenidas sem um propósito importante.
Nunca é demais se advertir que o coronavírus está aí, circulando, e se a sociedade não se conscientizar, poderá haver uma disseminação incontrolada dessa epidemia e os avanços ora obtidos com a reabertura do comércio varejista e prestadores de serviços, poderá ir por água a baixo e voltarmos a situação indesejada de suspensão por tempo indefinido dos nossos trabalhos.
A ACITEL compreende que o funcionamento pelo do comércio varejista e prestação de serviços significa a garantia dos empregos e geração de renda às pessoas e empresas.
A ACITEL é uma entidade com meio século de história e foi pensada, constituída e construída dia a dia justamente estando ao lado do empresariado e, desta forma, contribuir para com o desenvolvimento da nossa sociedade e do Município.
Temos a certeza que seguimos cumprindo o nosso dever e sabemos que sozinhos nada podemos. Precisamos, mais do que nunca, estar unidos no propósito do bem de todos, valorizando a vida e o bem-estar do nosso cidadão telemacoborbense.
QUE DEUS NOS PROTEJA E NOS ILUMINE NESSA CAMINHA ÁRDUA.
As Regras de Funcionamento podem ser lidas pelo link:
https://www.acitel.org.br/artigo/109
Fonte: https://www.acitel.org.br/artigos
