NOTA DE ESCLARECIMENTO
A ACITEL – Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba – tem a finalidade, entre outras, de fomentar o desenvolvimento do Município de Telêmaco Borba, buscando difundir as boas práticas de negócios e respeito às leis que regulamentam a atividade empresarial.
Como é do conhecimento de todos, a formalização das atividades profissionais e comerciais junto ao Município, Estado e União, produz vantagens aos autônomos, chamados formalmente de microempreendedores individuais (MEI). Dentre os benefícios podemos citar a cobertura do INSS (auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-maternidade, etc); emissão de Nota Fiscal; Imposto fixo, mensal e barato e contratação de empregado com tributação reduzida.
Além disso, esses microempreendedores individuais podem se associar à ACITEL e assim, dentre outros benefícios e serviços, ter acesso ao SEBRAE e à orientações de como melhor desenvolver suas atividades.
É perfeitamente compreensível que aqueles que atuam como vendedores ambulantes na nossa cidade tenham ficado apreensivos quanto ao rumo de suas atividades e de uma possível fiscalização após a divulgação de notícias desencontradas a respeito de ofício, cuja cópia circula nas redes sociais.
Necessário esclarecer, no entanto, que não é do interesse da ACITEL impedir ou causar embaraços a quem quer que seja de produzir ou mesmo tirar o sustento de si e de seus familiares, mas sim teve como intuito principal acionar o Município de Telêmaco Borba, através de seus órgãos competentes, para que promova medidas que contribuam e/ou facilitem a formalização desses vendedores ambulantes para que assim possam gozar das vantagens inerentes, resultando no sucesso nas suas atividades.
Vale dizer que vários membros da diretoria da ACITEL, presente e passada, e do quadro de associados, igualmente tiveram a importante experiência no comércio ambulante, se formalizaram e permanecem em suas atividades, oferecendo empregos e progresso à nossa comunidade.
Por fim, ressaltamos que jamais esteve na pauta da Associação impedir o trabalho e o sustento de quem quer que seja, e aqueles que disseminam o contrário estão apenas prestando um desserviço à sociedade como um todo.
Atenciosamente
Diretoria da ACITEL
